A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 2336/2023, que regulamenta oficialmente a profissão de motorista de ambulância no país. A proposta, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR) e com parecer favorável da deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi aprovada com as alterações feitas pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
O texto reconhece os motoristas de ambulância como profissionais de saúde, o que possibilita o acúmulo de dois cargos públicos na área, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao descanso. A regulamentação estabelece requisitos mínimos para o exercício da função, como:
- Idade superior a 21 anos;
- Ensino médio completo;
- Treinamento e reciclagem periódica em cursos específicos;
- Habilitação adequada para conduzir veículos destinados ao transporte de pacientes.
Após a sanção da lei, os profissionais terão 60 dias para se adequar às novas exigências.
O projeto também prevê o cadastro obrigatório dos motoristas de ambulância nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores da saúde, reforçando o controle e a profissionalização da categoria.
Entre as 11 atribuições definidas para os condutores, estão:
- Conduzir o veículo de forma segura e compatível com o estado clínico do paciente;
- Auxiliar equipes médicas nos gestos básicos de suporte à vida;
- Manter contato com a central de regulação médica e seguir suas orientações;
- Conhecer a malha viária e os estabelecimentos de saúde da região;
- Verificar o funcionamento e a utilidade dos equipamentos embarcados.
Durante a votação, a relatora Soraya Santos destacou a importância do reconhecimento da profissão:
“Os condutores fazem parte do cuidado em saúde. Não poderíamos permitir que pessoas sem formação e preparo técnico exercessem uma função tão essencial ao salvamento de vidas.”
Com a aprovação definitiva na Câmara, o projeto segue para análise e sanção da presidência da república.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias / Congresso em Foco
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