O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação de correção à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar para garantir o uso efetivo das câmeras corporais pelos agentes de segurança no estado.
A medida, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça, foi motivada pela baixa utilização dos equipamentos, constatada em vistorias realizadas nos últimos dois meses. Segundo o MP-BA, de um total de 1.263 câmeras distribuídas, apenas 7,5% (95 unidades) estavam em uso no momento das inspeções, realizadas em 15 unidades policiais da Bahia.
Durante as vistorias, o órgão observou falta de controle sobre o uso das câmeras, além de critérios inadequados na distribuição dos dispositivos e dificuldades no compartilhamento das imagens com o sistema de Justiça.
O MP-BA recomendou que a SSP priorize o envio das câmeras para unidades com maiores índices de letalidade policial, e não apenas para aquelas com alto número de chamados pelo Disque 190. Um estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) identificou como mais letais as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico e Baía de Todos os Santos, além do 19º BPM de Jequié — nenhuma delas faz uso das câmeras.
O órgão também orientou a revisão das regras de compartilhamento das gravações, com criação de fluxo automático de envio de vídeos em casos de prisões em flagrante.
À Polícia Militar, o MP recomendou inspeções regulares e procedimentos disciplinares para casos de descumprimento da norma. À Polícia Civil, sugeriu a realocação das câmeras para unidades de campo e a capacitação dos agentes. Já ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), a orientação foi garantir o uso das câmeras por todos os peritos e criar mecanismos de fiscalização e controle.
A recomendação também abrange comandantes de companhias e batalhões que já utilizam os equipamentos, com orientações para ajustes operacionais, melhoria da infraestrutura e reforço na capacitação policial.
Fontes: Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) / Diário da Justiça da Bahia / Agência Brasil / correio*
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