O Presidente da República sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, transformando em lei o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa que visa ampliar a oferta de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais e agilizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro, foi sancionado sem vetos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa fortalece o sistema público ao permitir a participação de prestadores privados mediante redução de tributos federais, estimulando a adesão de hospitais e clínicas particulares.
“Com a sanção, o programa ganha mais força e segurança jurídica, inclusive para a adesão de hospitais privados e planos de saúde. Isso garante mais sustentabilidade e amplia o acesso da população a cirurgias, exames e consultas”, afirmou Padilha.
O Programa Agora Tem Especialistas prevê renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026, quando as deduções de imposto começam a valer. No entanto, os atendimentos poderão ser realizados ainda em 2025. A lei estabelece que o programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
Os novos especialistas contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, podendo também realizar atendimentos via telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, o sigilo médico e o consentimento do paciente.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui 353 mil médicos especialistas (59,1%), concentrados majoritariamente no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto regiões mais afastadas ainda enfrentam escassez de profissionais.
A criação do programa busca corrigir essa desigualdade na distribuição dos médicos e melhorar o acesso da população a serviços especializados, complementando outras ações do governo, como o funcionamento de “terceiros turnos” em hospitais públicos para ampliar o número de cirurgias e consultas.
Fontes: Ministério da Saúde / Presidência da República / Agência Brasil / Senado Federal / Câmara dos Deputados.
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