A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou oficialmente neste domingo (5) a empresa Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, para que adote medidas imediatas de bloqueio e remoção de conteúdos e grupos que promovem a venda de materiais utilizados na adulteração de bebidas alcoólicas.
A Meta tem 48 horas para apresentar as providências adotadas com o objetivo de identificar, moderar e excluir conteúdos ilícitos em suas plataformas. O descumprimento da notificação poderá resultar em ações judiciais por parte da AGU, que também determinou a preservação de provas digitais relacionadas às publicações e grupos denunciados.
Venda ilegal de materiais para falsificação
De acordo com a AGU, os grupos identificados nas redes sociais comercializam tampas, lacres, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas, itens usados por quadrilhas especializadas em falsificar produtos e enganar consumidores.
A notificação foi expedida após uma reportagem da BBC News Brasil revelar a existência de um esquema criminoso no Facebook, onde vendedores oferecem abertamente esses materiais, violando normas sanitárias brasileiras e as políticas internas da própria plataforma.
O órgão ressaltou que a prática representa risco à saúde pública e facilita a circulação de bebidas adulteradas, frequentemente associadas a casos de intoxicação por metanol — substância tóxica e proibida em bebidas destinadas ao consumo humano.
Base legal e responsabilidade das plataformas
Na notificação, a AGU destacou ainda a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, especialmente quando há omissão diante de denúncias comprovadas.
O órgão argumenta que, ao permitir a circulação de anúncios ilegais, a Meta fere a legislação sanitária e colabora indiretamente com atividades criminosas, sendo obrigada a agir de forma proativa na moderação de conteúdo.
Casos de intoxicação por metanol em alta
A notificação ocorre em meio a um alerta nacional emitido pelo Ministério da Saúde, que confirmou 14 casos de intoxicação por metanol relacionados ao consumo de bebidas adulteradas, além de 181 casos sob investigação em diferentes estados.
Esses números acenderam o sinal de alerta das autoridades de saúde e segurança pública, que investigam a origem das bebidas contaminadas e seus canais de distribuição.
Entenda o que é o metanol
O metanol, também conhecido como álcool metílico, é um líquido incolor e altamente tóxico. Embora semelhante ao etanol — o álcool presente nas bebidas —, não é seguro para consumo humano.
Pequenas quantidades ingeridas podem causar náusea, vômito, dor de cabeça, visão turva, cegueira permanente, convulsões, coma e morte. Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, 10 ml de metanol puro pode causar cegueira, enquanto 30 ml pode ser letal.
O produto é utilizado legalmente em combustíveis, solventes e processos industriais, mas seu uso em bebidas é proibido e considerado crime.
Fiscalização e medidas preventivas
Com a notificação à Meta, a AGU busca impedir a propagação de conteúdos criminosos e reforçar a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de práticas ilegais.
O órgão afirmou que continuará monitorando redes sociais e colaborando com outros órgãos federais para identificar responsáveis pela falsificação de bebidas e proteger a saúde pública.
Fontes: Advocacia-Geral da União (AGU) | Ministério da Saúde | BBC News Brasil | Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) / Bahia Notícias
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