O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o julgamento sobre as relações de trabalho em plataformas digitais, como Uber e iFood, deve ser concluído no final de 2025 ou apenas em 2026. A análise, iniciada na quarta-feira (1º), é considerada um marco para o futuro das relações laborais no país.
Segundo Dino, a decisão da Corte não resolverá todos os impasses, mas será fundamental para estabelecer uma “regulação jurídica básica” e oferecer segurança jurídica tanto a empresas quanto a trabalhadores. “Não vai resolver todos os problemas, uma vez que a revolução tecnológica altera as formas de trabalho todos os dias, mas vai responder sobretudo a essa regulação jurídica básica”, declarou durante o 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho, realizado em São Paulo.
O ministro explicou que seu voto ainda não está definido, pois analisará todas as manifestações das partes envolvidas — advogados das empresas e representantes dos trabalhadores já começaram a apresentar seus argumentos na primeira sessão do julgamento.
Dino destacou que as novas formas de trabalho devem coexistir com a garantia de direitos constitucionais mínimos, mesmo fora do regime tradicional da CLT. “Novas formas de trabalho existem e são admissíveis, mas isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos”, afirmou. Ele citou benefícios como férias, 13º salário, repouso semanal, proteção contra acidentes e participação na Previdência Social como direitos que devem ser preservados.
Em tom descontraído, o ministro brincou com o argumento de advogados do iFood sobre horários de pico de entrega: “Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood”, disse, arrancando risos do público.
Dino também fez referência a passagens bíblicas dos livros de Gênesis e Êxodo para reforçar a importância do descanso semanal, lembrando que “Deus fez o mundo em seis dias e no sétimo descansou”.
Além do tema da uberização, o ministro abordou terceirização, pejotização e o impacto da tecnologia nas relações de trabalho. Ele alertou para o avanço do crime organizado em setores formais da economia e defendeu o papel do direito no combate a abusos.
Dino concluiu ressaltando que o STF deve atuar com equilíbrio, evitando visões extremas. Segundo ele, é preciso reconhecer que existe subordinação atenuada nas plataformas digitais, sem desconsiderar as inovações tecnológicas que transformam o mercado.
Fonte: Folha de S. Paulo / Supremo Tribunal Federal (STF) / Bahia Notícias
Comentários