O Banco Central (BC) iniciou, a partir deste sábado (4), o bloqueio de chaves Pix associadas a fraudes e golpes, em mais uma etapa do esforço nacional para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A ação será baseada em informações fornecidas pelas próprias instituições financeiras que integram o sistema, responsáveis por identificar e comunicar ao BC as chaves usadas em atividades ilícitas.
De acordo com o BC, o novo procedimento foi apresentado na última reunião do Fórum Pix, comitê consultivo permanente que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. O órgão tem como objetivo subsidiar o Banco Central na criação de regras e melhorias para o funcionamento do Pix, lançado oficialmente em 2020 e atualmente utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros.
“As medidas buscam aumentar a confiança e reduzir o espaço de atuação para criminosos que usam o Pix para fraudes, golpes e lavagem de dinheiro”, destacou o BC em nota oficial.
Bloqueio de chaves e rastreabilidade
O bloqueio das chaves será aplicado com base nas comunicações das instituições participantes, que devem notificar o Banco Central sempre que houver comprovação ou forte suspeita de uso indevido do Pix. Assim, as chaves consideradas comprometidas poderão ser impedidas de realizar novas transações, evitando que golpistas continuem atuando com o mesmo cadastro.
Essa nova etapa reforça o sistema de rastreabilidade do Pix, permitindo uma resposta mais rápida às fraudes e dando maior agilidade às investigações policiais e administrativas. O BC afirmou que a medida não afetará os usuários regulares e que eventuais bloqueios indevidos poderão ser contestados pelas instituições financeiras.
Contexto e outras medidas recentes
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de segurança implementadas pelo Banco Central nas últimas semanas, após a deflagração de três operações da Polícia Federal — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que identificaram movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 50 bilhões por meio de fintechs não autorizadas a operar como instituições financeiras.
Em setembro, o BC já havia limitado as transferências via Pix e TED para R$ 15 mil quando destinadas a instituições de pagamento não autorizadas pela autarquia. O objetivo é reduzir o risco de lavagem de dinheiro e movimentação irregular de grandes valores por empresas sem a devida fiscalização.
Além disso, o Banco Central determinou que, até 13 de outubro, todas as instituições de pagamento passem a bloquear transferências destinadas a contas suspeitas de fraude. As entidades deverão utilizar bases de dados públicas e privadas para embasar as suspeitas e serão obrigadas a notificar os titulares das contas bloqueadas sobre o motivo da rejeição da operação.
Mecanismo de contestação digital
Outra mudança recente entrou em vigor na última quarta-feira (1º): os bancos e instituições financeiras agora são obrigados a disponibilizar em seus aplicativos o botão de contestação de transações Pix. A funcionalidade torna 100% digital o processo de devolução de valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 para ressarcir vítimas de golpes e fraudes.
Com o novo formato, o cliente pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de contato com o atendimento físico ou telefônico, tornando o processo mais rápido e transparente.
Segurança e confiança no sistema
O Pix, criado em novembro de 2020, é hoje o principal meio de pagamento eletrônico do país, responsável por mais de 5 bilhões de transações mensais, segundo dados do Banco Central. Apesar de seu sucesso, o sistema também tem sido alvo de golpistas e organizações criminosas, que exploram vulnerabilidades em transferências instantâneas e no uso de dados pessoais.
As novas medidas — bloqueio de chaves, limites de transferência, bloqueio de contas suspeitas e contestação digital — formam uma camada adicional de proteção tanto para os usuários quanto para o próprio sistema financeiro nacional. O BC afirma que continuará monitorando o comportamento das transações e ampliando as ações de prevenção e resposta a fraudes.
Fontes: Banco Central do Brasil (BCB) / Polícia Federal (PF) / Ministério da Fazenda
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