O governo federal abriu uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração prevista é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A proposta foi apresentada pelo Ministério dos Transportes na última quinta-feira (2) e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta para contribuições da sociedade. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a pasta, a mudança tem como objetivo modernizar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, o valor para obter o documento pode chegar a R$ 3,2 mil. Com o novo modelo, esse custo poderia cair em até 80%.
O Ministério dos Transportes destaca que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e tornar o processo mais acessível pode contribuir para um trânsito mais seguro e regularizado.
Como funcionará o novo modelo
- O candidato poderá abrir o processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- O estudo teórico poderá ser feito em Centros de Formação de Condutores (CFCs), em ensino a distância (EAD) ou em plataforma digital própria da Senatran.
- Não haverá carga horária mínima para aulas práticas. O aluno poderá escolher entre contratar um instrutor autônomo credenciado ou realizar as aulas em CFCs.
- Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), o processo também será flexibilizado, com possibilidade de realização por autoescolas ou outras entidades, buscando maior agilidade.
Credenciamento e fiscalização
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, após formação digital com avaliação obrigatória. Todos serão identificados oficialmente pela Carteira Digital de Trânsito. Plataformas digitais também poderão conectar alunos e instrutores, oferecendo agendamento, geolocalização e pagamentos eletrônicos.
Segurança viária
O governo ressalta que, mesmo sem a exigência de aulas presenciais obrigatórias, os exames teórico e prático continuarão sendo a condição essencial para a emissão da CNH. O objetivo é dar maior liberdade ao candidato, mas mantendo a exigência de comprovar as habilidades necessárias para dirigir em segurança.
Experiências internacionais
O modelo proposto é inspirado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os processos de formação de condutores são mais flexíveis, sem perda da qualidade da avaliação.
Impacto social
Atualmente, 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos não conseguem obter a CNH por conta do alto custo. Com a mudança, o governo espera ampliar o número de motoristas habilitados, reduzir a informalidade e facilitar o acesso da população de menor renda.
Fontes: Ministério dos Transportes / Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) / Conselho Nacional de Trânsito (Contran) / agência Brasil
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