A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei 4.540/2023, que prevê incentivos para o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente entre adultos e idosos que nunca receberam uma identificação formal do transtorno. A proposição, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), obteve parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e agora segue para votação no Plenário do Senado.
Contexto e importância do diagnóstico tardio
Historicamente, a falta de informação sobre o TEA levou à confusão de muitos autistas com portadores de outras condições, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. Segundo o relator, Mecias de Jesus, muitos adultos passaram a vida com diagnósticos equivocados, o que impediu o acesso a intervenções adequadas.
“Não são raros os casos de adultos com TEA que foram equivocadamente diagnosticados, o que dificultou o acesso a tratamentos e suporte apropriados”, afirmou o senador.
O projeto busca atender um contingente crescente de pessoas adultas ou idosas que convivem com o transtorno sem apoio adequado. Para adultos, as vivências variam: enquanto alguns são autossuficientes, outros necessitam de auxílio para atividades diárias. Já entre os idosos, há desafios adicionais relacionados ao envelhecimento, como lapsos de memória e atenção, que dificultam ainda mais o acesso a serviços médicos.
Desafios na assistência à população autista
Segundo o senador, a sobrecarga sensorial em hospitais e a falta de preparo das equipes de saúde para lidar com a neurodiversidade são barreiras significativas que impedem o atendimento adequado a essa parcela da população. O projeto pretende criar condições para que adultos e idosos recebam diagnósticos corretos, possibilitando intervenções personalizadas e mais eficazes.
Dados sobre o autismo no Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que atualmente o Brasil tenha 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. O senador ressaltou que a aprovação do projeto representará um avanço significativo na garantia de qualidade de vida, promovendo o autoconhecimento e o acesso à rede de apoio para os indivíduos afetados.
“A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para o suporte adequado da sociedade”, destacou Mecias.
Impactos esperados
Se aprovado, o projeto fortalecerá a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estendendo seu alcance e incluindo políticas voltadas a adultos e idosos, que historicamente foram subatendidos no sistema de saúde. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a inclusão e valorização da neurodiversidade, garantindo maior acesso a diagnósticos, tratamentos e recursos de apoio.
Fontes: Senado Federal – Comissão de Assuntos Sociais (CAS) / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) / Projeto de Lei 4.540/2023 / Congresso em Foco
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