O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos deverá ocorrer no prazo de 30 dias. A previsão foi feita durante a abertura da sessão da tarde, após novas sustentações orais apresentadas por representantes das plataformas e entidades de defesa dos trabalhadores.
Após os argumentos, o julgamento foi suspenso para que os ministros tenham mais tempo para analisar os documentos e as manifestações apresentadas.
O que está em jogo
A Corte analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos das plataformas Uber e Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com as plataformas.
Atualmente, cerca de 10 mil processos em todo o país estão parados aguardando a posição definitiva do STF. A decisão terá efeito vinculante, ou seja, servirá como referência obrigatória para os demais tribunais.
Argumentos das empresas
- Rappi: alega ser uma plataforma digital, responsável apenas por intermediar o contato entre quem deseja vender e quem deseja comprar serviços, não configurando relação de emprego.
- Uber: argumenta ser uma empresa de tecnologia, que atua como intermediadora entre motoristas e passageiros. Segundo a defesa, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir os ganhos dos motoristas e comprometer a sustentabilidade do modelo de negócio.
Argumentos dos trabalhadores e da União
- Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do DF e Entorno (Atam-DF): defendeu que o trabalho é precarizado e criticou a possibilidade de criação de uma "casta de trabalhadores sem direitos".
- Advogado-Geral da União, Jorge Messias: destacou que é necessário garantir direitos básicos aos motoristas e entregadores, ainda que em um formato adaptado à realidade dos aplicativos.
Próximos passos
Segundo o ministro Fachin, os ministros do STF decidiram pela necessidade de um prazo maior para avaliar todos os elementos apresentados. A expectativa é que a votação ocorra em até 30 dias, o que pode definir o futuro da regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.
Impacto social e econômico
A decisão do STF é considerada histórica porque pode:
- Determinar se motoristas e entregadores terão direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e previdência;
- Influenciar diretamente o modelo de negócios de empresas de tecnologia;
- Repercutir em todo o setor de economia de plataformas, que inclui transporte, delivery e serviços sob demanda.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF) / Sustentações orais de Uber, Rappi e Atam-DF / Advocacia-Geral da União (AGU) / ag^ncia Brasil
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