A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 116/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para incluir a modalidade de violência eletrônica como forma de agressão contra a mulher. O texto recebeu caráter terminativo e poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não haja recurso apresentado pelos parlamentares.
De acordo com a proposta, as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral poderão ser caracterizadas também quando praticadas por meios virtuais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails ou outras plataformas digitais. O objetivo é garantir às vítimas o mesmo acesso a medidas protetivas já previstas em lei, além de assegurar o andamento de investigações contra os agressores.
Reconhecimento da violência virtual
A senadora Leila Barros destacou a necessidade de atualizar a legislação diante das novas formas de agressão.
“A Lei Maria da Penha precisa ser atualizada para deixar claro que as formas de violência contra a mulher podem ser praticadas por diversos meios, inclusive os eletrônicos. Estamos atentas para promover mudanças que garantam às vítimas o direito de se defender de todas as formas de agressão”, afirmou a parlamentar.
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também ressaltou a importância da medida. Segundo ele, o reconhecimento da violência eletrônica vai fortalecer os mecanismos de proteção e coibir práticas cada vez mais comuns.
“É sabido, infelizmente, que tem crescido exponencialmente a utilização de meios eletrônicos para a prática de toda sorte de abusos e violências, inclusive contra a mulher. Reconhecer essa modalidade contribuirá para a devida repressão dos que praticam esse tipo de crime”, declarou o senador.
Crescimento da violência digital
Casos de ameaças, perseguição virtual (stalking), exposição de imagens íntimas sem consentimento e discursos de ódio são alguns exemplos de agressões que podem ser enquadradas como violência eletrônica. Nos últimos anos, entidades ligadas à proteção das mulheres têm alertado para o aumento dessas práticas, que deixam marcas emocionais profundas e podem levar a situações de maior vulnerabilidade.
A inclusão da violência virtual na Lei Maria da Penha é vista como uma resposta legislativa à realidade da digitalização das interações sociais, em que a internet se tornou um espaço também de reprodução de agressões de gênero.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se não houver recurso para votação em plenário, o texto será encaminhado diretamente à análise dos deputados. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Se entrar em vigor, a medida ampliará a proteção das mulheres, deixando claro que a Lei Maria da Penha se aplica a qualquer forma de violência, inclusive a praticada em ambiente digital.
Fonte: Senado Federal – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) / Senadora Leila Barros (PDT-DF) / Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) / Congresso em Foco
Comentários