A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que altera o Código Eleitoral para permitir a veiculação de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que o português esteja obrigatoriamente entre elas. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão política de comunidades indígenas e de imigrantes que não possuem fluência no idioma oficial do país.
O texto aprovado é de autoria da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que apresentou substitutivo ao PL 4581/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Embora tenha feito ajustes técnicos na redação, Salabert manteve a essência da proposta original, destacando que a medida é um passo importante para assegurar a participação democrática de todos os eleitores.
Inclusão de populações marginalizadas
Segundo a relatora, "se há brasileiros alistados como eleitores que podem eventualmente não compreender o vernáculo, é legítimo que a propaganda eleitoral possa ser veiculada em outra língua que não a oficial".
Já a deputada Tabata Amaral ressaltou os dados do Censo 2022, que apontam a existência de mais de 100 mil indígenas que não se comunicam em português. Para ela, a barreira linguística coloca essas populações — assim como muitos imigrantes — à margem do processo político. “A proposta surge como uma maneira de promover a inclusão democrática dessas comunidades, permitindo que elas tenham acesso às informações eleitorais em uma língua que compreendam”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, precisará ainda passar pelo Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Se transformada em lei, a medida permitirá que candidatos, partidos e coligações produzam propagandas eleitorais em português e em outro idioma, a depender da realidade linguística das regiões e comunidades.
Importância da medida
A proposta reflete um debate mais amplo sobre o direito à comunicação política em um país marcado pela diversidade cultural e linguística. Especialistas destacam que a inclusão de outras línguas no processo eleitoral pode fortalecer a representatividade e estimular a participação cidadã de grupos que historicamente enfrentam barreiras de acesso à informação.
Fontes: Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) / Deputada Duda Salabert (PDT-MG) / Deputada Tabata Amaral (PSB-SP) / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Censo 2022 / Congresso em Foco
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