O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a alteração no número de deputados federais por estado já para as eleições de 2026. O julgamento, realizado em plenário virtual, terminou com placar de 11 a 0, confirmando a posição do relator. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin foram os últimos a votar, consolidando a decisão.
O caso surgiu a partir de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que aumentaria o número de parlamentares na Câmara dos Deputados, de 513 para 531 cadeiras, com redistribuição entre os estados de acordo com os dados do Censo 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida, alegando risco de impopularidade e impacto fiscal.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, ministros do STF destacaram que a decisão buscou "evitar um novo conflito entre o Executivo e o Legislativo". Com a manutenção do veto, o cenário político se mantém estável no curto prazo, mas o Congresso ainda pode deliberar sobre sua derrubada. Enquanto deputados acreditam dispor de votos suficientes para superar o veto, no Senado a situação é considerada mais incerta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a sugerir uma solução intermediária: postergar a atualização no número de cadeiras para as eleições de 2030. A proposta inicial surgiu após o próprio STF ter reconhecido, em 2023, a omissão do Congresso em redistribuir as vagas conforme o crescimento populacional registrado pelo IBGE. O estado do Pará havia acionado a Justiça por entender que estava sub-representado no Legislativo.
Com a decisão, o número de deputados federais permanece fixado em 513 até 2026, evitando tanto o aumento imediato das cadeiras quanto o aumento dos gastos públicos. O tema, no entanto, deve continuar em pauta no Legislativo, especialmente com a possibilidade de redefinição futura da representação proporcional dos estados.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF) / Câmara dos Deputados / Senado Federal / Bahia Noticias
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