O avanço das tecnologias médicas abre novas perspectivas de tratamento, mas também impõe desafios significativos para sua adoção no sistema de saúde, tanto público quanto privado. O alto custo das terapias, muitas vezes desproporcional ao benefício clínico, é o principal obstáculo. Essa é a análise do médico sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e da FGV-SP, que defende maior rigor técnico e financeiro antes da incorporação de novas terapias.
Segurança, eficácia e custo-benefício
De acordo com Vecina, o processo de incorporação ocorre em duas etapas: primeiro, a Anvisa avalia segurança e eficácia para fins de registro e comercialização. Depois, os serviços de saúde realizam a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), que compara a novidade com alternativas já disponíveis, mensura ganhos em qualidade de vida e verifica a relação custo-benefício.
“O padrão para avaliar um novo produto são os ensaios clínicos randomizados, capazes de medir ganhos em anos de vida e qualidade de vida”, explica.
Intervenção judicial e limites legais
No Brasil, o Judiciário frequentemente é acionado para garantir acesso a medicamentos não incorporados ao SUS ou aos planos de saúde. Para reduzir decisões baseadas apenas em prescrição médica, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou súmulas que limitam o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa ou em usos não aprovados (off-label).
Critérios clínicos centrais
Segundo Vecina, dois critérios devem orientar a incorporação: redução da mortalidade e manutenção da qualidade de vida. O problema, afirma, está no custo. Ele cita como exemplo a atrofia muscular espinhal, doença rara cujo tratamento pode custar até R$ 5 milhões por paciente. “É a discussão sobre quanto vale uma vida. No Reino Unido, sugere-se um limite de até três vezes o PIB per capita por ano de vida ganho, mas raramente isso é aplicado”, disse.
Inovações sem ganho proporcional
Muitas tecnologias, apesar de inovadoras, não justificam adoção ampla. Vecina destaca a bomba de insulina automatizada, que ajusta doses de acordo com a glicemia do paciente. Embora ofereça conforto e melhor controle, o custo elevado inviabiliza sua disseminação em países com grande número de diabéticos.
“Nós não aprovamos essa tecnologia porque o produto disponível já resolve razoavelmente o problema”, reforçou.
Modelos internacionais de negociação
Entre as referências, Vecina citou o NICE (National Institute for Health and Care Excellence), do Reino Unido, que desde 1999 avalia tecnologias para o sistema público britânico e negocia preços com fabricantes. Apesar das limitações de sigilo nos acordos, o modelo é considerado exemplo de equilíbrio entre inovação e sustentabilidade.
Desigualdade no acesso e pressão social
A desigualdade na adoção de terapias já é evidente: hospitais privados costumam incorporar inovações mais rapidamente que o SUS. Ele lembrou o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, que recebeu um medicamento contra câncer antes de sua inclusão no sistema público.
No campo cirúrgico, a diferença também é visível: enquanto a videolaparoscopia é padrão no setor privado, a cirurgia aberta ainda predomina no SUS.
Vecina enfatiza que o planejamento precisa considerar critérios técnicos e pressão social. Ele citou como exemplo o programa brasileiro de enfrentamento da AIDS, em que medicamentos de alto custo foram incorporados devido à mobilização da sociedade civil.
“Nenhum medicamento foi incorporado sem respaldo técnico, mas a pressão social garantiu que terapias adequadas fossem disponibilizadas”, concluiu.
Fontes: Agência Brasil / USP / FGV-SP / STF / Congresso em foco
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