O governo federal anunciou, nesta semana, um plano de ação inédito voltado à proteção da saúde mental de apostadores e à redução de danos associados ao mercado de apostas. A proposta reúne sete medidas baseadas nas conclusões do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, com participação de diversos ministérios e coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
O objetivo é enfrentar as chamadas “externalidades negativas” das apostas, que vão desde impactos na saúde mental até o risco de superendividamento e vulnerabilidade social. O plano prevê ações de prevenção, acolhimento e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente.
As sete medidas principais
Entre as ações destacam-se:
- Autoteste da saúde – elaboração de um modelo padronizado para ajudar apostadores a refletirem sobre seus hábitos e os impactos emocionais do jogo.
- Plataforma de autoexclusão – ferramenta centralizada que permitirá ao usuário bloquear, de uma só vez, seu acesso a todos os sites de apostas autorizados, além de impedir novos cadastros e o recebimento de publicidade.
- Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/SUS) – curso autoinstrucional de 45 horas será oferecido a 20 mil profissionais da rede, com foco no acolhimento de apostadores em sofrimento psíquico.
- Diretrizes mínimas de atendimento no SUS – uniformização de protocolos para garantir atendimento adequado às pessoas afetadas.
- Materiais educativos para atletas – publicações sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados.
- Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos – espaço de articulação intersetorial sobre apostas e saúde mental.
- Campanhas de comunicação institucional – voltadas à conscientização sobre riscos e autocuidado.
Avanço nas políticas públicas
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, as medidas têm caráter complementar e buscam equilibrar a exploração comercial das apostas de quota fixa com a proteção dos cidadãos.
“Seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos”, destacou Dudena.
Próximos passos
As medidas começam a ser implantadas gradualmente, com prioridade para a plataforma de autoexclusão e a qualificação de profissionais da saúde. O governo pretende, ainda, ampliar a cooperação entre Saúde, Esporte, Fazenda e Secretaria de Comunicação da Presidência para fortalecer o alcance do plano.
A iniciativa representa um marco no enfrentamento dos impactos sociais e de saúde mental do mercado de apostas, que vem crescendo no Brasil e exigindo maior regulamentação e políticas de prevenção.
Fontes: Ministério da Fazenda / Ministério da Saúde / Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) / Agência Brasil
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