O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (29) que o governo federal deve apresentar, em outubro, as mudanças previstas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal medida em análise é a limitação da taxa de desconto, conhecida como Merchant Discount Rate (MDR), cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas feitas por meio de vale-refeição e vale-alimentação.
Durante coletiva para apresentar os resultados da geração de empregos em agosto, Marinho explicou que as negociações com as operadoras de benefícios e representantes do setor de alimentação seguem em andamento, mas que a decisão será tomada em breve. Segundo o ministro, a intenção é evitar judicialização do tema.
“O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação. Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito”, declarou Marinho, citando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mudanças previstas no PAT
Além da redução das taxas cobradas dos estabelecimentos, o governo também pretende encurtar o prazo de repasse dos valores. Atualmente, bares, restaurantes e mercados recebem os recursos das operadoras cerca de 30 dias após a venda. A expectativa é que o novo modelo reduza significativamente esse tempo, garantindo mais fôlego financeiro aos empreendedores do setor de alimentação.
Inicialmente, as alterações deveriam ter sido anunciadas em maio, mas foram adiadas devido à complexidade das negociações. A expectativa é que o anúncio oficial aconteça na próxima semana, após o retorno do ministro de viagem à República Dominicana.
Trabalho por aplicativos
Na coletiva, Luiz Marinho também comentou sobre o adiamento da assinatura de um pacto de valorização das condições de trabalho de entregadores de aplicativos. O acordo estava previsto para esta segunda-feira (29) e seria firmado inicialmente com o iFood. No entanto, segundo o ministro, o governo busca ampliar o número de participantes antes de consolidar o pacto.
“Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, afirmou.
Empregos formais em agosto
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou ainda os números do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Em agosto, o Brasil registrou saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada, resultado de 2.239.895 admissões contra 2.092.537 desligamentos.
O desempenho superou o saldo de julho, que havia sido de 134.251 novos postos de trabalho. Apesar disso, o resultado representa desaceleração em relação a agosto de 2024, quando foram criados 239.069 empregos formais. Segundo o ministério, fatores como a alta de juros e o arrefecimento da economia impactaram o ritmo de geração de vagas.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) / Agência Brasil
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