A Câmara dos Deputados recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 4781/2025, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pretende ampliar a proteção dos estudantes contra discriminação ou intimidação por suas convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas. A proposta altera a Lei nº 7.395/1985, que organiza a representação estudantil em âmbito nacional, e coloca em debate os limites e garantias da liberdade de expressão nos ambientes acadêmicos.
Se aprovado, o texto passará a obrigar entidades estudantis e instituições de ensino superior a garantirem um ambiente democrático e plural, vedando práticas de hostilidade ou violência por divergências de pensamento. Além disso, estabelece o direito de todos os alunos à livre manifestação e à participação em atividades acadêmicas e representativas, independentemente de suas orientações políticas ou ideológicas.
Justificativa e contexto
Na justificativa da proposta, Adriana Ventura argumenta que o Brasil tem registrado nos últimos anos episódios de hostilidade, intimidação e até violência em universidades e centros acadêmicos, motivados por divergências políticas. Para a deputada, tais ocorrências ameaçam valores constitucionais básicos.
“O projeto reforça princípios fundamentais como a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, garantidos pelo artigo 206 da Constituição Federal”, afirmou.
Ela também defendeu que a proposta não interfere na autonomia universitária: “A universidade é espaço de convivência democrática, de debate plural e de respeito às diferenças, onde a diversidade de pensamento deve ser não apenas tolerada, mas estimulada como parte essencial da vida acadêmica e da formação cidadã”, destacou.
Próximos passos
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para dar início à tramitação. Caso receba parecer favorável, seguirá para análise nas comissões temáticas competentes, entre elas a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário.
A proposta deve gerar debate entre parlamentares e entidades estudantis, uma vez que trata de um tema sensível: a convivência de diferentes correntes de pensamento no espaço universitário, tradicionalmente marcado por intensas disputas ideológicas.
Repercussão
Para aliados de Adriana Ventura, a iniciativa representa um avanço democrático, pois protege alunos de retaliações e assegura que o ambiente acadêmico cumpra seu papel de formação cidadã com pluralidade de ideias. Críticos, no entanto, podem levantar discussões sobre a aplicação prática da norma e os riscos de judicialização de conflitos estudantis.
Independentemente da posição política, o projeto recoloca no centro do debate a importância da liberdade de expressão e da convivência democrática no ensino superior, temas que atravessam gerações e continuam atuais no cenário político brasileiro.
Fontes: Projeto de Lei nº 4781/2025 – Câmara dos Deputados / Constituição Federal (art. 206) / Deputada Adriana Ventura (Novo-SP) – justificativa da proposição / Congresso em Foco
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