O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste anual de 8% para os servidores do Poder Judiciário da União no período de 2026 a 2028. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24) e deverá passar pela análise das comissões e do plenário.
Justificativa do STF
Segundo a Corte, a medida tem como objetivo assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e manter a atratividade das carreiras do Judiciário. Em exposição de motivos, o STF destacou que a evasão de servidores qualificados tem se intensificado, sobretudo para outros órgãos públicos com planos de carreira mais competitivos e para a iniciativa privada, em áreas estratégicas como direito e tecnologia da informação.
“A proposição busca assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e fortalecer a atratividade e a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, contribuindo para o aprimoramento da gestão de pessoas e da eficiência institucional”, afirma o documento.
Detalhes da proposta
O projeto prevê que os reajustes sejam aplicados sempre no mês de julho, durante três anos consecutivos: 2026, 2027 e 2028. O aumento contemplará servidores efetivos, concursados e ocupantes de cargos comissionados.
Se aprovado, o impacto orçamentário precisará ser absorvido dentro das regras fiscais e do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço vigente.
Comparação com a inflação
Atualmente, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE, registra uma inflação acumulada de 5,13% nos últimos 12 meses até agosto. O percentual sugerido pelo STF, portanto, supera a variação oficial da inflação, reforçando a intenção de recuperar a defasagem salarial dos últimos anos.
Apoio institucional
Além do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o projeto é assinado pelos presidentes de outros tribunais superiores:
- Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM)
- Waldir Leôncio Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Essa articulação conjunta evidencia a convergência entre as cúpulas do Judiciário sobre a necessidade de valorização da categoria.
Próximos passos
Agora, caberá ao Congresso avaliar o texto. A tramitação deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser apreciado em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.
O debate sobre o impacto fiscal e a compatibilidade com o orçamento federal tende a marcar a análise dos parlamentares, em um momento de atenção redobrada às contas públicas.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF) / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) / Câmara dos Deputados / Bahia Notícias
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