A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata de temas relacionados à inteligência artificial (IA), realizará, na próxima terça-feira (30), uma audiência pública para discutir o uso dessa tecnologia no âmbito do serviço público brasileiro. O encontro está previsto para as 13h30, em plenário ainda a ser definido.
A iniciativa partiu de um grupo de parlamentares de diferentes partidos, incluindo as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Camila Jara (PT-MS), Adriana Ventura (Novo-SP), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e David Soares (União-SP).
Projeto em análise
O debate está diretamente ligado ao Projeto de Lei 2.338/23, que busca estabelecer diretrizes para o uso da IA no país. A proposta cria uma classificação para os sistemas de inteligência artificial, baseada nos níveis de risco que cada aplicação representa para a vida humana, garantindo maior transparência e segurança no uso da tecnologia.
Segundo o texto, as aplicações de IA são divididas em duas categorias principais:
- Inteligência artificial (IA): sistemas baseados em máquina que, a partir de dados, produzem resultados como previsões, recomendações ou conteúdos capazes de influenciar ambientes virtuais ou reais.
- Inteligência artificial generativa: modelo de IA voltado para criar ou modificar de forma significativa texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
Relevância do debate
A audiência busca aprofundar a discussão sobre os impactos da IA no setor público, onde a tecnologia pode contribuir para modernizar processos, ampliar a eficiência administrativa e melhorar a oferta de serviços à população. Por outro lado, também há preocupações em relação à privacidade, segurança de dados, transparência e responsabilidade no uso dessas ferramentas.
Para os parlamentares, a regulamentação deve buscar o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção da sociedade, garantindo que os avanços em IA sejam utilizados de maneira ética e responsável.
Próximos passos
Após a audiência, a comissão deve ouvir especialistas, representantes do setor público, acadêmicos e entidades ligadas à tecnologia, para subsidiar o relatório final sobre o PL 2.338/23. O texto poderá sofrer ajustes antes de seguir para apreciação nas demais instâncias da Câmara dos Deputados.
Fontes: Câmara dos Deputados / Projeto de Lei 2.338/23 / Deputados autores e apoiadores da audiência pública / Congresso em Foco
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