Um posicionamento conjunto da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e da Universidade de Brasília (UnB) acendeu um alerta sobre uma forma silenciosa e contemporânea de exploração: o trabalho infantil em ambientes digitais.
O documento, divulgado no contexto do debate sobre a adultização de crianças e adolescentes e da recente promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), reforça que a produção e monetização de conteúdos em redes sociais por menores de idade pode configurar trabalho infantil, mesmo no ambiente virtual.
Adultização e exploração econômica digital
Segundo as instituições, a diferença entre lazer e exploração é ultrapassada quando há:
- produção habitual de vídeos ou postagens;
- monetização e profissionalização de canais;
- expectativas econômicas impostas pela família ou terceiros.
Esse processo, chamado de adultização, ocorre quando crianças e adolescentes assumem responsabilidades e papéis típicos da vida adulta, incluindo a geração de renda, o que compromete seu direito ao estudo, ao lazer e ao convívio comunitário.
Dados preocupantes no ambiente virtual
O alerta é reforçado pelos números da SaferNet, organização referência no combate a crimes cibernéticos. Em 2025, 64% das denúncias recebidas pela entidade foram de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024. Esses dados evidenciam a amplificação dos riscos para os menores no espaço digital.
Além da exploração econômica, a exposição precoce a conteúdos inadequados, a lógica de competição e a pressão por desempenho em redes sociais impactam diretamente a formação emocional, social e acadêmica dos jovens.
Vozes institucionais
O ministro Evandro Valadão, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, destacou que “a infância deve ser tempo de afeto, educação e desenvolvimento, não de trabalho”.
Para Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, a monetização recorrente de atividades digitais por crianças caracteriza trabalho infantil e exige debate sobre a responsabilidade das plataformas.
A juíza Viviane Martins, do TRT da Bahia, reforçou a importância do diálogo social para desenvolver estratégias que conciliem a atuação das empresas digitais com a proteção da infância.
Já a professora Gabriela Neves Delgado, da UnB, lembrou que o trabalho infantil é um problema persistente, que apenas se adapta às novas formas de exploração, agora presentes no ambiente online.
Marco legal e próximos passos
A promulgação da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) foi citada pela procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues como um avanço na construção de ambientes digitais mais seguros. No entanto, ela alerta que a legislação deve ser vista como um passo inicial dentro de um esforço contínuo para proteger crianças e adolescentes também no espaço virtual.
As entidades defendem uma mobilização pública, institucional e política para combater a exploração econômica de menores na internet e garantir que a infância e a adolescência sejam preservadas integralmente.
Fontes: Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho (MPT); Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Universidade de Brasília (UnB); SaferNe / Bahia Notícia
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