O avanço dos serviços de transporte e de entrega por aplicativo tem desempenhado papel decisivo na redução da desocupação no Brasil, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central (BC), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento mostra que a taxa de desocupação atingiu mínima histórica de 5,6% no último trimestre, resultado que reflete, em parte, a expansão do mercado de trabalho mediado por plataformas digitais.
Entre 2015 e 2025, o número de trabalhadores nesse segmento cresceu 170%, saltando de aproximadamente 770 mil para 2,1 milhões de ocupados. Esse crescimento contribuiu com impacto estimado de até 0,8 ponto percentual no nível geral de ocupação, o que equivale a uma redução de 0,6 ponto percentual na taxa de desocupação.
Mudança estrutural no mercado
De acordo com o BC, o trabalho em plataformas digitais representa uma mudança estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Ele amplia a entrada de pessoas na força de trabalho, oferecendo uma alternativa de renda em meio a um cenário de transformações econômicas e sociais.
Um exercício contrafactual apresentado no relatório projeta que, sem a contribuição dos serviços de aplicativo, a taxa de ocupação estaria em 6,2%. Ou seja, a inserção desse tipo de atividade foi decisiva para manter os índices de emprego em patamares mais favoráveis.
Apesar disso, o relatório ressalta que a expansão dos aplicativos não tem significado substituição dos empregos formais. Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) mostram que, em média, 113 mil postos de trabalho com carteira assinada foram criados por mês no último trimestre, confirmando que ambos os modelos de ocupação têm coexistido.
Uma pesquisa de opinião realizada pelo Congresso em Foco, em setembro deste ano, revelou que a maioria da população apoia a manutenção de regras diferenciadas para o setor. Para 76,5% dos entrevistados, o modelo de regulação dos trabalhadores de aplicativos deve ser flexível, enquanto apenas 19,1% defendem a adoção do regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, 64,6% dos participantes consideram necessária a criação de uma legislação específica para plataformas digitais, contra 27,9% que se posicionaram contrários e 7,4% que não opinaram.
O tema da regulamentação do trabalho por aplicativo está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada em 19 de agosto de 2025 para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025. A proposta busca estabelecer normas específicas para empresas operadoras de plataformas digitais e para os trabalhadores que prestam serviços por meio delas.
Desde sua instalação, a comissão já aprovou 29 requerimentos e tem promovido audiências públicas com especialistas, representantes do poder público e trabalhadores. Entre os órgãos que já participaram das discussões estão o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Procuradoria-Geral do Trabalho.
O relatório do BC reforça que a formulação de regras equilibradas será essencial para garantir a proteção dos trabalhadores, sem comprometer a flexibilidade e o dinamismo que caracterizam o setor.
Fonte: Banco Central do Brasil / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) / Novo Caged / Congresso em Foco / Câmara dos Deputados.
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