Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, o Senado aprovou na quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e precisava ser votada até sexta-feira (26) para não perder a validade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é o programa
Anunciado em julho, o Agora Tem Especialistas pretende ampliar a oferta de médicos especialistas em regiões mais carentes, reduzir o tempo de espera por consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) e descentralizar a concentração de profissionais em grandes centros urbanos.
Para isso, prevê a contratação de prestadores privados, que receberão em contrapartida redução de tributos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os atendimentos já possam começar neste ano, a dedução de impostos só terá início em 2026.
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
Vagas e início das atividades
Ao todo, o programa oferecerá 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato.
A distribuição inicial prevê:
- 239 vagas para o Nordeste;
- 146 vagas para o Norte;
- 168 vagas para o Sudeste;
- 37 vagas para o Sul.
Além disso, haverá 1.143 vagas de cadastro de reserva.
Concentração de especialistas
Dados do Ministério da Saúde mostram que a distribuição desigual de especialistas é um dos principais gargalos da saúde pública. Atualmente, existem no país 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%). Entretanto, a maioria desses especialistas atua em grandes centros, sobretudo no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, e majoritariamente na iniciativa privada.
Com o novo programa, o governo espera reduzir as desigualdades regionais, especialmente no Norte e no Nordeste.
Formato de atuação
Os especialistas contratados atuarão em policlínicas, laboratórios especializados e unidades de referência, além de oferecerem quatro horas semanais de atividades educacionais, que podem ocorrer por meio de mentorias, imersões presenciais ou remotas.
A proposta também abre espaço para que parte dos atendimentos seja realizada por telemedicina, estratégia que amplia o alcance do serviço, principalmente em regiões com infraestrutura médica limitada.
Impacto político e social
A aprovação unânime no Senado mostra consenso entre os parlamentares sobre a urgência de medidas para melhorar o acesso da população a serviços de saúde especializados. Para o governo, o programa representa uma resposta direta às filas do SUS e uma forma de enfrentar desigualdades históricas na distribuição de médicos pelo território nacional.
Fontes: Ascom/Senado Federal / Câmara dos Deputados / Ministério da Saúde / agência Brasil
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