A Defensoria Pública da Bahia anunciou que atuará para garantir reparação às centenas de pessoas que tiveram suas identidades expostas pela Prefeitura de Feira de Santana no último sábado (20). A publicação no Diário Oficial do Município listou nomes de beneficiários do passe livre no transporte público, incluindo cerca de 600 pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia, juntamente com suas condições médicas.
Embora o documento tenha sido retirado horas depois, a divulgação provocou forte reação de órgãos de justiça, especialistas em saúde e organizações da sociedade civil, que apontam graves violações à Lei nº 14.289/2022, que assegura o sigilo de pessoas vivendo com HIV, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Constituição Federal.
Defensoria: ações coletivas e individuais
Segundo o defensor público João Gabriel Soares de Melo, o caso pode gerar tanto ações coletivas por danos morais à sociedade quanto processos individuais para cada pessoa afetada.
“Mesmo que não haja outros danos, a simples exposição já fere a lei. O município pode ser condenado a pagar indenização coletiva e, paralelamente, cada vítima pode buscar reparação individual”, explicou.
A Defensoria já iniciou reuniões com representantes da sociedade civil e das próprias vítimas, discutindo alternativas como termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura, que poderia incluir compensações financeiras e garantias de que o benefício não será revogado.
Reações do poder público
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana atribuiu o episódio a uma “falha no sistema” e abriu sindicância com prazo de 15 dias para apuração. Já o Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimento administrativo e oficiou o município, pedindo explicações formais sobre as circunstâncias da publicação.
Entidades médicas e movimentos sociais
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestou “profunda indignação”, classificando a exposição de dados médicos como violação da Constituição, da LGPD, de normas do SUS e da ética profissional.
“Situações como esta não apenas ferem a dignidade das pessoas, mas também as expõem ao estigma, à discriminação e a consequências irreparáveis”, destacou a entidade.
O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, pioneiro no ativismo em HIV/aids no Brasil, também se posicionou contra a prefeitura e anunciou que pretende acionar o Ministério Público Federal.
“É inadmissível que qualquer órgão público divulgue sorologia. Já se passaram mais de 40 anos da epidemia, e ainda lutamos contra o estigma e pela privacidade”, afirmou o presidente da organização, Márcio Villard.
Estigma e impacto social
Especialistas alertam que situações como esta reforçam o preconceito em torno do HIV e podem afastar pessoas do diagnóstico e do tratamento. O pesquisador e ativista João Geraldo Netto destacou que muitas evitam até buscar medicamentos por medo de exposição.
“O HIV hoje é tratável, mas o preconceito pode levar à discriminação, demissões e isolamento social, especialmente em cidades menores”, explicou.
O diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, Nélio Georgini, acrescentou que a violação é ainda mais grave pela interseccionalidade:
“Essas pessoas já pertencem a um grupo vulnerável e podem ser também LGBTs, o que amplia o risco de sofrer múltiplas formas de preconceito.”
Caminhos para reparação
Enquanto a Defensoria busca negociar uma solução extrajudicial, cresce a mobilização por responsabilização do poder público. Entidades reforçam que a proteção da privacidade de pessoas vivendo com HIV é um direito inegociável e essencial para garantir não apenas saúde, mas também dignidade e cidadania.
Fontes: Defensoria Pública da Bahia / Ministério Público da Bahia (MPBA) / Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) / Grupo Pela Vidda RJ / OAB-RJ / agência Brasil
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