O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou um ofício à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alertando sobre a necessidade de cumprimento rigoroso das regras que proíbem a prática de nepotismo no Poder Judiciário.
O documento, assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, destaca que todas as nomeações, designações e contratações devem respeitar os princípios constitucionais da administração pública, com ênfase na impessoalidade, moralidade e eficiência.
Riscos de responsabilização
O CNJ ressaltou que gestores que descumprirem a determinação poderão responder por responsabilidade disciplinar e judicial. A advertência busca coibir práticas de favorecimento pessoal, que comprometem a transparência e a credibilidade do Judiciário.
Segundo o ofício, o combate ao nepotismo é fundamental para preservar a confiança da sociedade nas instituições, garantindo que cargos e funções sejam ocupados com base em critérios técnicos e não em relações de parentesco.
Fiscalização modernizada
O comunicado também revelou que o CNJ está em fase de implantação de um sistema tecnológico inovador, capaz de detectar de forma automatizada vínculos familiares que possam caracterizar nepotismo.
A ferramenta, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, vai modernizar e ampliar a fiscalização nos tribunais, dificultando tentativas de burlar as normas vigentes.
Contexto e medidas
A medida integra uma série de ações do CNJ voltadas para reforçar a integridade e a transparência do Poder Judiciário. O órgão já havia se posicionado em outras ocasiões contra nomeações que pudessem configurar nepotismo, mas, desta vez, pretende institucionalizar mecanismos preventivos, unindo regulação e tecnologia.
O alerta enviado ao TJ-BA reforça que o combate a práticas irregulares deve ser permanente e sistemático, especialmente em órgãos de grande relevância para a democracia e a justiça social.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Corregedoria Nacional de Justiça / Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
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