A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 4489/2025, que propõe combater práticas de perseguição e intimidação sistemática realizadas por meio de mensagens enviadas junto a transferências eletrônicas, como o Pix. A iniciativa pretende atualizar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Lei 13.185/2015), reconhecendo essa modalidade como uma nova forma de violência psicológica.
Segundo a parlamentar, essa prática tem se tornado cada vez mais comum, especialmente contra mulheres, que mesmo após bloquearem seus agressores em redes sociais e aplicativos de mensagens, continuam a receber mensagens ofensivas e ameaçadoras por meio de transferências de valores irrisórios, como um centavo.
Brechas usadas por agressores
De acordo com Daniella Ribeiro, os relatos mostram que os agressores usam esse método para burlar medidas protetivas e manter o ciclo de controle, assédio e humilhação.
“A cada transferência de um centavo, uma nova mensagem de ódio, uma nova ameaça, uma nova tentativa de controle e humilhação é entregue diretamente na tela do celular da vítima”, afirmou a senadora.
A proposta deixa claro que não se trata de criar um novo tipo penal, mas de reforçar e modernizar a legislação existente, ampliando as formas de proteção previstas em lei.
Alterações previstas
O projeto prevê que:
- o envio de mensagens abusivas por meio de transferências eletrônicas seja caracterizado como violência psicológica;
- esse tipo de conduta passe a ser reconhecido como meio de perseguição e intimidação sistemática;
- sejam incluídas medidas protetivas de urgência, proibindo o agressor de contatar a vítima, familiares ou testemunhas também por meio de transferências financeiras.
Violência além do espaço físico
A parlamentar enfatizou que a violência não se restringe mais ao ambiente físico, mas invade também o espaço digital e financeiro das vítimas, o que exige uma resposta legislativa adequada.
“Não podemos permitir que um agressor, legalmente proibido de contatar a vítima, encontre uma brecha em nosso sistema financeiro para continuar seu assédio”, reforçou Ribeiro.
Próximos passos
O projeto agora tramita no Senado e deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser apreciado em Plenário. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Se convertido em lei, o PL 4489/2025 representará um avanço no combate à violência psicológica, trazendo mecanismos modernos para enfrentar práticas abusivas que acompanham as transformações tecnológicas e sociais.
Fontes: Senado Federal; Projeto de Lei 4489/2025; Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Lei 13.185/2015).
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