O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado um dos maiores do mundo e referência internacional, enfrenta hoje um desafio central: a perda de poder de compra. Desde o último reajuste em 2023, os recursos repassados para as escolas sofreram uma defasagem de 8,8%, calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor dos Alimentos (IPCA-Alimentos) acumulado entre 2023 e 2024, segundo o IBGE.
O PNAE atende 40 milhões de estudantes em todo o país, distribuindo cerca de 50 milhões de refeições diárias em 150 mil escolas públicas. O orçamento anual gira em torno de R$ 5,5 bilhões, mas os valores repassados às redes de ensino seguem sendo alvo de críticas.
Atualmente, cada aluno do ensino fundamental e médio recebe R$ 0,50 por dia para a merenda escolar. Esse grupo, que soma 27,8 milhões de estudantes — ou 70% do total de atendidos — concentra a maior pressão sobre o orçamento. Para efeito de comparação, antes de 2023, o último reajuste havia sido feito em 2017.
Histórico de reajustes insuficientes
Em 2023, o governo federal autorizou um aumento médio de 34%, sendo 39% para os ensinos fundamental e médio, recompondo a inflação acumulada desde o congelamento em 2017. No entanto, de lá para cá, o orçamento voltou a perder valor real.
Segundo Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ (Observatório da Alimentação Escolar), a política de alimentação escolar ainda depende da “vontade política dos governantes”. Para ela, seria necessário criar mecanismos de reajuste automático vinculado ao IPCA-Alimentos, blindando o programa das oscilações inflacionárias e das disputas políticas.
Impactos na saúde e aprendizagem
Para Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, organização dedicada ao Direito Humano à Alimentação Adequada, o valor atual compromete diretamente a qualidade da refeição oferecida aos estudantes.
“Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira ou uma escola garantir uma alimentação adequada e de qualidade com 50 centavos por aluno por dia”, questiona.
Ela lembra que a restrição orçamentária tem reflexos não só na saúde dos estudantes, mas também em seu desempenho escolar, já que a merenda muitas vezes representa a principal refeição do dia para milhões de crianças e adolescentes.
Complementação desigual
Embora estados e municípios tenham a responsabilidade de complementar os valores repassados pela União, nem sempre isso acontece. Levantamento do ÓAÊ aponta que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguem aportar recursos adicionais desde 2022, o que amplia a desigualdade no acesso a uma alimentação adequada.
Debate no Congresso e no FNDE
Atualmente, 15 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional propondo a criação de gatilhos automáticos de reajuste para o PNAE, mas nenhum avançou.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, defende a adoção desse mecanismo, mas reconhece que há um impasse: “Somos muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa. Então, estamos nessa disputa que passa pelo Congresso Nacional”.
Ela acrescenta que outra medida seria retirar o orçamento do PNAE do arcabouço fiscal, que limita os gastos públicos. Até agora, no entanto, essa proposta não avançou.
Novas diretrizes para cardápio
Apesar dos desafios financeiros, o governo federal anunciou mudanças importantes nas diretrizes do programa. Em fevereiro de 2025, reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas. A partir de 2026, esse percentual cairá para 10%, incentivando o consumo de alimentos mais saudáveis, nutritivos, de produção local e com maior diversidade cultural.
Conclusão
O PNAE segue sendo referência global e peça-chave da política de segurança alimentar brasileira. No entanto, especialistas e gestores alertam que sua sustentabilidade depende da criação de mecanismos automáticos de reajuste, da priorização orçamentária e do fortalecimento da política pública como direito fundamental, e não como escolha circunstancial de governo.
Fontes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) / Congresso Nacional – Projetos de Lei sobre o PNAE / Ministério da Educação / IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-Alimentos)
Comentários