O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para investigar a ausência de procedimentos de reprodução humana assistida, como a fertilização in vitro (FIV) e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI), na rede pública de saúde da Bahia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) e representa um passo importante na busca por respostas sobre as razões que impedem a oferta desses tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A investigação teve início a partir de uma representação da sociedade civil, que denunciou a dificuldade enfrentada por casais baianos que dependem exclusivamente do SUS para acessar serviços de saúde reprodutiva. Segundo a denúncia, a ausência de políticas públicas eficazes nessa área cria um cenário de exclusão, já que os tratamentos são custosos na rede privada e inviáveis para a maioria da população.
Em etapas anteriores do procedimento preparatório, o MPF havia solicitado esclarecimentos ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). No entanto, a resposta enviada pelo órgão foi considerada vaga e insuficiente, por não detalhar os critérios que definem como hospitais podem ser habilitados e receber recursos federais para realizar a FIV e a ICSI.
Diante da falta de respostas consistentes, a Procuradora da República Carolina Rocha Queiroz Villas Boas determinou a expedição de um novo ofício à SAES. Dessa vez, foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para que a pasta apresente informações completas e transparentes.
O MPF cobra, em especial, que o Ministério da Saúde esclareça de que forma os estabelecimentos já citados em nota técnica interna obtiveram habilitação e financiamento, além de detalhar quais são os requisitos obrigatórios para que hospitais da Bahia possam pleitear a mesma condição. O objetivo é garantir a expansão articulada do serviço em território baiano, assegurando que casais em tratamento de infertilidade não sejam excluídos do acesso à saúde reprodutiva.
Atualmente, a ausência de FIV no SUS baiano deixa em aberto um debate mais amplo sobre o direito à saúde e à maternidade/paternidade, já que a infertilidade é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição clínica que merece atenção. A atuação do MPF busca pressionar o poder público a cumprir esse papel, garantindo igualdade de acesso aos procedimentos para todos os cidadãos.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) / Bahia Notícias
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