A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1.104/2023, que estabelece regras para a contratação de pesquisadores em regime especial de trabalho. A medida tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção de estudantes de pós-graduação e pós-doutorado no mercado, promovendo maior integração entre universidades e empresas.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o texto regulamenta a possibilidade de acúmulo de bolsas acadêmicas com atividades remuneradas, criando condições para que a pesquisa científica e tecnológica avance em conjunto com as demandas do setor produtivo.
Regras do contrato especial
O projeto prevê a criação de duas novas categorias: “pesquisador pós-graduando contratado” (para estudantes de mestrado e doutorado) e “pesquisador pós-doutorando contratado”. Os contratos deverão ser firmados por escrito, com prazo determinado, e terão duração equivalente ao período de vinculação do estudante ao programa de pós-graduação ou pós-doutorado no Brasil.
As atividades desempenhadas deverão estar diretamente relacionadas à área de estudo do pesquisador, podendo ser desenvolvidas em equipes científicas ou tecnológicas sob supervisão de um pesquisador titular ou equivalente.
Remuneração e bolsas
Pelo texto aprovado, os contratados terão direito a uma bolsa de estudos com valor igual ou superior ao montante pago pelas principais instituições públicas de fomento à pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O projeto também autoriza o acúmulo das bolsas com auxílios financeiros concedidos por outras instituições públicas ou privadas. Apenas em casos excepcionais, devidamente justificados, programas de pós-graduação ou agências de fomento poderão impedir a acumulação. O vínculo empregatício não poderá ser usado como critério exclusivo para a negação da bolsa.
Impacto para a pesquisa e inovação
A proposta busca responder a um desafio histórico da ciência brasileira: a dificuldade de inserção dos pesquisadores em empresas e instituições fora da academia. A regulamentação pretende reduzir barreiras burocráticas, ampliar o financiamento da pesquisa e estimular a inovação no setor produtivo.
Para o autor da proposta, senador Weverton, a medida fortalece a conexão entre universidades e mercado, oferecendo mais segurança jurídica aos estudantes e às empresas que desejam investir em ciência.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja apreciado no Plenário do Senado. Caso avance, poderá abrir um novo modelo de relação entre pesquisadores, programas de pós-graduação e setor produtivo no país.
Fontes: Senado Federal – Comissão de Educação / Agência Senado
Comentários