O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) uma mudança significativa no Sistema Único de Saúde (SUS): o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir o nome e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em substituição ao antigo número de identificação. A medida, segundo os ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca unificar dados e aumentar a eficiência na gestão do sistema.
De acordo com a pasta, o processo de higienização da base de cadastros já suspendeu 54 milhões de registros desde julho e deve inativar, ao todo, 111 milhões até abril de 2026. A meta é que a base do SUS corresponda exatamente ao número de CPFs ativos na Receita Federal, estimados em 228,9 milhões.
Higienização da base de dados
O banco de informações do CadSUS, que antes contava com cerca de 340 milhões de registros, hoje possui 286,8 milhões ativos. Desses, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões seguem em análise por apresentarem inconsistências ou duplicidades.
“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrando que o sistema britânico levou dez anos para implementar seu cartão unificado.
Garantia de atendimento a quem não tem CPF
Apesar da unificação pelo CPF, o atendimento segue garantido para todos os cidadãos. Pacientes sem documento continuam sendo atendidos normalmente no SUS. Para esses casos, o governo criou um cadastro temporário válido por um ano, que pode ser utilizado em situações emergenciais, até que a pessoa regularize sua situação e apresente o CPF.
Segundo o ministério, populações que não utilizam CPF, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, continuarão a ser identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, que terá caráter complementar.
Integração tecnológica e gestão pública
A mudança foi viabilizada pela integração entre o CadSUS e a base da Receita Federal, permitindo interoperabilidade de dados. Isso dará ao SUS maior precisão no acompanhamento de informações, como histórico de vacinas e medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular.
Todos os sistemas de informação do SUS serão adaptados para utilizar o CPF como chave de identificação, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e os prontuários eletrônicos da atenção primária. O prazo para conclusão dessa adaptação é dezembro de 2026, em acordo com estados e municípios.
Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. A ação permitirá troca segura de informações com órgãos como IBGE e CadÚnico, sem a necessidade de transferência integral da base.
“O fortalecimento dessa integração vai melhorar o monitoramento, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública em saúde”, destacou o Ministério da Saúde em nota.
Fontes: Ministério da Saúde – Coletiva de imprensa / Agência Brasil
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