As cidades baianas de Camaçari e Coração de Maria foram incluídas na lista de nove municípios que tiveram emendas parlamentares suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15). A medida decorre de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou as dez cidades mais beneficiadas com transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, entre 2020 e 2024.
Segundo o relatório, em Camaçari foi constatado desvio de objeto na execução de contrato, ou seja, a realização de ações não previstas inicialmente sem a devida autorização do governo federal, responsável pelo repasse. Já em Coração de Maria, o problema identificado foi a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.
Defesa das prefeituras
Em nota oficial, a Prefeitura de Coração de Maria informou já ter apresentado uma defesa técnica com “extensa documentação” e destacou que as observações da CGU seriam de caráter formal, relacionadas a mudanças recentes na legislação federal. A gestão reafirmou o compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Camaçari, por sua vez, ressaltou que os apontamentos se referem à gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil). O ex-gestor negou irregularidades e defendeu que as emendas foram aplicadas em obras de drenagem e infraestrutura, ressaltando ainda que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O que são as emendas PIX
Criadas em 2019, as emendas individuais de transferência especial, apelidadas de “emendas PIX”, se tornaram alvo de críticas devido à baixa rastreabilidade e fiscalização. Diferentemente de outros modelos, esses recursos são repassados diretamente aos estados e municípios sem a necessidade de convênios, projetos ou justificativas detalhadas, o que dificulta o controle sobre a real aplicação do dinheiro.
De acordo com a CGU, as dez cidades analisadas receberam juntas R$ 724,8 milhões nesse formato. O governo federal pagou um total de R$ 2,3 bilhões em emendas PIX nos últimos anos. Entre os municípios auditados, apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os requisitos de transparência.
Outras cidades com problemas
Além de Camaçari e Coração de Maria, também foram identificadas irregularidades em:
- Carapicuíba (SP): falhas em processos licitatórios;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas com prazo expirado;
- São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;
- Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): suspeita de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): ausência de comprovação de entrega;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Próximos passos
O ministro Flávio Dino determinou o envio do caso à Polícia Federal, além de ordenar que a CGU amplie a investigação para outras localidades, diante do “altíssimo índice de problemas identificados em nove dos municípios auditados”.
Segundo Dino, a continuidade das apurações é fundamental para “separar o joio do trigo, evitar injustiças e aplicar sanções cabíveis após o devido processo legal”.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) / Controladoria-Geral da União (CGU) / g1
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