O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou investigação para apurar a compra de duas propriedades rurais no município de Mata de São João, região metropolitana de Salvador, por um brasileiro naturalizado, casado com uma cidadã japonesa. O caso levanta dúvidas sobre a legalidade da transação, já que a legislação brasileira impõe restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e por pessoas ligadas a eles por vínculo conjugal.
A apuração teve início a partir de um ofício encaminhado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que comunicou a compra das terras pelo senhor Susumu Tomita, brasileiro naturalizado. Ele adquiriu duas áreas — uma de 25,58 hectares e outra de 25,34 hectares, totalizando 50,92 hectares.
Segundo a lei federal, a aquisição de terras por estrangeiros é limitada com base no parâmetro do Módulo de Exploração Indefinida (MEI) da região. Em Mata de São João, o MEI equivale a 5 hectares. A legislação estabelece que um estrangeiro só pode adquirir até três módulos, ou seja, 15 hectares. Assim, a área adquirida por Tomita, em razão de sua condição conjugal, ultrapassa em mais de três vezes o limite legal permitido.
Diante da possível irregularidade, o MP-BA enviou pedido de providências ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corregedoria do tribunal determinou que o oficial do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Mata de São João fosse notificado para apresentar explicações. O delegatário responsável já enviou defesa e documentação referente ao caso.
Em despacho recente, o magistrado corregedor do TJ-BA determinou que o Ministério Público seja informado das manifestações do cartório e que, em até 10 dias, se pronuncie sobre as informações prestadas.
O processo segue em análise e poderá abrir precedente importante sobre a aplicação da legislação que regula a compra de terras por estrangeiros no Brasil, um tema sensível diante do aumento do interesse internacional por áreas rurais no país.
Fonte: Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) / INCRA / Bahia notícias
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