O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que o processo de concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal passará por mudanças a partir de outubro, após a constatação de possíveis irregularidades em diferentes estados do país.
Entre as novas exigências, os pescadores deverão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação, além de realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios mensais de atividade.
Atualmente, a gestão do benefício é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas os pedidos passarão a ser validados também pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o ministro Luiz Marinho, a mudança será implementada inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou maior número de distorções. Cerca de 400 servidores serão incorporados para realizar verificações presenciais dos novos requisitos.
“O objetivo é garantir o direito de quem realmente exerce a atividade e impedir que pessoas sem vínculo com a pesca recebam o benefício”, afirmou Marinho.
Investigação e auditoria
O ministério também solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre os indícios de fraudes. De acordo com o secretário da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, as inconsistências foram identificadas em auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), que apontou duplicidade de bases de dados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Segundo Ramalho, o aperfeiçoamento do sistema PesqBrasil vem sendo conduzido desde 2023 para ampliar a transparência e o controle.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura / agência Brasil
Francisco
Aqui na minha região tem muita gente que faz parte da pesca que nunca pescou e recebe o defeso. Aqui em codo Maranhão.