O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), após operações policiais identificarem uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado.
Entre as mudanças, está a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento ainda não autorizadas pelo BC e por empresas conectadas à rede financeira por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A restrição passa a valer de imediato.
O BC também antecipou de dezembro de 2029 para maio de 2026 o prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização formal de funcionamento. Atualmente, 75 empresas ainda não fizeram o pedido, enquanto outras 40 aguardam análise. Caso a autorização seja negada, a instituição terá 30 dias para encerrar suas atividades.
Outra medida estabelece que cooperativas não poderão mais atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, devendo ajustar seus contratos em até 120 dias. Já os PSTI terão de comprovar capital social mínimo de R$ 15 milhões para obter acesso à rede do SFN.
Ao apresentar as medidas, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que o objetivo não é restringir a atuação de fintechs, mas fortalecer a governança e a segurança do setor. Ele destacou o papel dessas empresas na inclusão financeira, ampliando o acesso da população a serviços bancários antes restritos.
As novas regras detalhadas devem ser publicadas ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Contexto das operações policiais
As medidas foram anunciadas após três operações deflagradas pela Polícia Federal — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que investigam movimentações suspeitas de mais de R$ 50 bilhões ligadas ao crime organizado. Em novembro, outra operação já havia revelado um sistema paralelo de transferências internacionais ilegais envolvendo diversos países, como EUA, Panamá, Argentina, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai, Hong Kong e China.
Fonte: Banco Central do Brasil
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