O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de novas regras voltadas ao reforço da segurança do sistema financeiro brasileiro. As medidas surgem após ataques hackers e operações da polícia identificarem o uso de instituições financeiras e fintechs para movimentações ligadas ao crime organizado.
Entre as principais mudanças está a limitação de R$ 15 mil para operações de TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema financeiro por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). A restrição poderá ser retirada quando os participantes atenderem aos novos requisitos de controle de segurança.
O BC também determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem prévia autorização. As que já operam sem autorização devem solicitar regularização até maio de 2026. Além disso, apenas instituições integrantes dos segmentos S1 a S4 (que incluem grandes e médios bancos) poderão atuar como responsáveis pelo Pix em nome de instituições não autorizadas.
Outra medida relevante é a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para os PSTIs, empresas que fornecem soluções tecnológicas ao sistema financeiro. Esses prestadores terão até quatro meses para se adequar.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o objetivo é dificultar ações fraudulentas e facilitar a identificação de movimentações suspeitas. “Ao restringir o valor que é possível transferir, forçamos os criminosos a repetir operações em volumes menores, o que aumenta as chances de detecção rápida”, afirmou.
Atualmente, 75 instituições precisam solicitar autorização ao BC até maio de 2026 para continuar operando, enquanto outras 40 aguardam avaliação.
As mudanças foram anunciadas após uma megaoperação policial revelar o uso de 40 fundos de investimento e diversas fintechs para lavar dinheiro de facções criminosas. Também nesta semana, a fintech Monbank informou ter sido alvo de um ataque hacker com desvio de R$ 4,9 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões já foram recuperados.
Fonte: Banco Central do Brasil / Agência Brasil
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