O novo procurador-geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo de Oliveira, empossado nesta quinta-feira (28) em cerimônia na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, fez duras críticas à prática da pejotização no país. Segundo ele, transformar trabalhadores em “falsas pessoas jurídicas” resulta na negação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e fragiliza a Previdência Social.
Oliveira ressaltou que muitos empregados não têm condições de recusar o modelo e acabam sendo privados de garantias como férias, 13º salário, jornada limitada, descanso semanal e licença-maternidade. Ele exemplificou a situação com garis, entregadores e mães trabalhadoras que são obrigados a se registrar como microempreendedores individuais (MEIs) sem autonomia real.
O PGT também alertou para os impactos da chamada “coisificação do trabalho”, fenômeno que, segundo ele, foi ampliado pelo avanço da tecnologia e pela expansão da inteligência artificial. Citou ainda o “falso empreendedorismo” dos trabalhadores de aplicativos, expostos a condições de calor intenso e desgaste físico.
Além da crítica à pejotização, Oliveira reafirmou o compromisso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em áreas como o combate ao trabalho análogo ao escravo, a proteção integral de crianças e adolescentes, a igualdade de oportunidades, a saúde em ambientes degradados e a inclusão de catadores de recicláveis.
A posse contou com a presença de autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou a trajetória de Oliveira e sua atuação firme na defesa dos direitos trabalhistas.
Fonte: Procuradoria-Geral da República (PGR) / Ministério Público do Trabalho (MPT) / BahiaNotícia
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