Após operações policiais que desmantelaram esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir que fintechs enviem a declaração e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de alto valor. A medida será formalizada em uma nova instrução normativa, com foco em transparência e combate a práticas ilícitas.
Com a mudança, fintechs e empresas de pagamento terão as mesmas obrigações que bancos tradicionais, como o repasse periódico de informações detalhadas ao Fisco. A Receita destacou que a ausência dessa exigência desde janeiro de 2025 — quando foi revogada a norma anterior em meio a uma onda de fake news sobre a suposta cobrança de imposto sobre o Pix — fragilizou a fiscalização e acabou beneficiando organizações criminosas.
Segundo comunicado, as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank confirmaram que parte do crime organizado tem se valido de fintechs para lavar recursos, aproveitando o chamado “vácuo regulatório”. “Essas instituições estavam fora das mesmas regras de transparência e de fornecimento de informações a que os bancos se submetem há mais de 20 anos”, afirmou a Receita.
O órgão negou que vá simplesmente reeditar a instrução normativa anterior. Em vez disso, publicará um novo texto “mais claro e didático”, composto por apenas quatro artigos. Eles determinam:
- 1.O objetivo de combater o crime organizado;
- 2. A obrigação de fintechs e arranjos de pagamento de entregar a declaração e-Financeira, em igualdade de condições com os bancos;
- 3.4. Normas de regulamentação e vigência imediata.
O segundo artigo terá ainda um parágrafo único que remete ao Artigo 6º da Lei 12.865/2013, reforçando que a norma apenas aplica definições já existentes na legislação, sem criar novas obrigações.
“Nosso objetivo é eliminar qualquer brecha interpretativa e evitar uma nova onda de desinformação”, destacou a Receita em nota.
Fonte: Receita Federal do Brasil / agência Brasil
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