O Projeto de Lei nº 2838/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), pode modernizar a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), ampliando os incentivos fiscais destinados a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Entre as principais mudanças, estão a inclusão de micro e pequenas empresas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro real, a possibilidade de deduzir gastos com pesquisadores pós-graduados em dedicação exclusiva, contabilizar despesas realizadas no exterior e investimentos em startups. O texto também prevê isenção total de IPI para equipamentos usados em Pesquisa e Desenvolvimento, substituindo a regra atual de redução de 50%.
Outro avanço é a permissão para que empresas em anos de prejuízo fiscal transportem o crédito para exercícios futuros, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade para investimentos de longo prazo.
O relator na CAE, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao Ministério da Fazenda estudo detalhado sobre o impacto fiscal da proposta, o que adiou a votação em agosto de 2025. A Fazenda manifestou preocupação com possível redução de arrecadação no curto prazo, enquanto entidades empresariais e especialistas defendem que a medida pode impulsionar a competitividade e elevar os investimentos privados em inovação, hoje em torno de 1,2% do PIB.
Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Para o autor, Izalci Lucas, a atualização é estratégica: “Não é gasto, é investimento. Precisamos de segurança jurídica e estímulos reais para que nossas empresas invistam cada vez mais em ciência e tecnologia”.
Fonte: Senado Federal / Agência Senado / Congresso em Foco
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