O Senado deve votar nesta semana o novo Código Eleitoral, projeto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) que reúne cerca de 900 artigos e consolida normas atualmente dispersas em diferentes leis. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 14 votos a 12, reacendeu disputas políticas ao incluir a volta do voto impresso, mudanças na Lei da Ficha Limpa e novas regras para propaganda eleitoral.
A proposta prevê que a urna eletrônica imprima um comprovante de cada voto, depositado em compartimento lacrado, medida considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Outra mudança sensível é na Ficha Limpa, que passa a contar o prazo de inelegibilidade a partir da condenação em órgão colegiado, e não após o cumprimento da pena.
O projeto também altera prazos de quarentena para juízes, membros do Ministério Público e policiais que desejam disputar eleições, garante reserva mínima de 20% de cadeiras legislativas para mulheres e reduz as penas para disseminação de fake news.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticaram o texto, alertando para riscos de retrocessos democráticos e enfraquecimento de medidas anticorrupção.
Se aprovado pelo plenário até setembro de 2025 e sancionado pelo presidente, o novo Código Eleitoral valerá já nas eleições de 2026, mas antes precisa retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
Fonte: Senado Federal / Congresso em Foco
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