Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, municípios brasileiros ainda enfrentam grandes desafios para cumprir as metas estabelecidas pela lei, que prevê até 2033 o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgada nesta semana, o cenário atual é preocupante: 16,9% dos brasileiros ainda não têm acesso à água potável e 44,8% permanecem sem coleta de esgoto. O levantamento aponta ainda que será necessário dobrar o volume de investimentos para que o objetivo seja alcançado no prazo.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defende que os governos estaduais e federal precisam ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios, principais responsáveis pela oferta dos serviços. Segundo ele, a regionalização – prevista na lei para viabilizar a prestação conjunta entre pequenos municípios – ainda não tem produzido os efeitos esperados, em parte pela falta de planejamento e pela imposição unilateral em alguns estados.
Outro ponto de preocupação é que a regionalização tem se concentrado em água e esgoto, deixando em segundo plano outros componentes fundamentais, como resíduos sólidos e drenagem urbana. A CNM alerta que, sem mudanças, as desigualdades históricas no acesso ao saneamento podem persistir, sobretudo em áreas rurais e periféricas.
O Ministério das Cidades reconhece as dificuldades e afirma que vem fortalecendo a política pública de saneamento por meio de investimentos no novo PAC, capacitação de gestores e incentivo ao uso de tecnologias de reuso e dessalinização. A pasta destaca que a cooperação entre União, estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil será essencial para garantir que as metas do marco sejam efetivamente cumpridas.
Fonte: Agência Brasil / Instituto Trata Brasil / Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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