A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, exigindo a remoção de robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil e permitem diálogos de caráter sexual com usuários.
Esses chatbots foram criados a partir da ferramenta “Meta IA Studio”, disponibilizada pela própria empresa, e são de autoria de usuários das plataformas. A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a partir de solicitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), com base em reportagens da Reuters e do Núcleo Jornalismo.
No documento, a AGU pede que a Meta apresente esclarecimentos sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes e garanta filtros eficazes para evitar que conteúdos sexuais sejam acessados por menores de idade. Segundo a AGU, tais robôs ampliam de forma exponencial o risco de contato de crianças com material sexualmente sugestivo, violando a Constituição Federal e os Padrões da Comunidade da própria Meta.
O órgão também destacou que, apesar da idade mínima de 13 anos para uso das plataformas, não há mecanismos suficientes para impedir que adolescentes entre 13 e 18 anos tenham acesso a conteúdos inapropriados.
A medida da AGU se apoia ainda em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a possibilidade de responsabilizar provedores de internet quando, tendo ciência de ilícitos, não removem o material imediatamente.
Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU) / Congresso em Foco
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