Um estudo realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou a fragilidade da Justiça brasileira no enfrentamento da grilagem de terras na Amazônia Legal. Entre 2004 e 2020, apenas 7% das 526 decisões judiciais analisadas em 78 processos resultaram em condenação dos réus.
A maior parte das ações se concentra no Pará (60%), seguido por Amazonas (15%) e Tocantins (8%). Em 33% dos casos, houve prescrição, consequência da morosidade processual: quase metade das ações levou mais de cinco anos para ter decisão, e algumas se arrastaram por até 18 anos.
Os crimes mais frequentes nos processos foram invasão de terra pública (25%), falsidade ideológica (15%) e estelionato (12%). No entanto, muitos réus foram absolvidos por falta de provas, interpretações judiciais favoráveis ou aplicação do princípio do in dubio pro reo.
As condenações, apenas 39, atingiram 24 réus, em sua maioria por crimes ambientais, especialmente em Unidades de Conservação. O estudo destacou que apenas duas condenações foram especificamente por invasão de terra pública, o crime mais comum.
Para as pesquisadoras responsáveis, Brenda Brito e Lorena Esteves, um dos maiores entraves está na ausência de provas materiais robustas. Quando houve apresentação de notificações oficiais de órgãos fundiários comprovando que a área era pública, as chances de condenação aumentaram significativamente.
O relatório ainda recomenda a criação de varas e procuradorias especializadas em conflitos agrários, maior estruturação dos órgãos fundiários e penas mais severas para crimes de grilagem, a fim de reduzir a impunidade e preservar o patrimônio público.
Do total de processos, 77% envolviam terras federais, incluindo assentamentos, glebas públicas e Unidades de Conservação. Em alguns casos, as áreas ultrapassavam 50 mil hectares, evidenciando a gravidade da grilagem na região.
Fonte: Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) / Agência Brasil
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