O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, emitiu uma recomendação para que os promotores de justiça intensifiquem a fiscalização das políticas municipais de alfabetização. A medida foi tomada após a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada, em julho de 2025, pelo INEP, que apontou a Bahia como o estado com o pior índice de alfabetização do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão plenamente alfabetizadas.
O resultado está muito abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60% estabelecida para 2024, configurando, segundo o MP, uma grave violação ao direito constitucional à educação.
A recomendação ressalta que a alfabetização é um marco fundamental para o desenvolvimento educacional e para a redução das desigualdades sociais. Entretanto, o cenário baiano é crítico, marcado por evasão escolar, falta de infraestrutura adequada e ausência de políticas inclusivas para estudantes com deficiência.
Entre as medidas, o MP orienta que os promotores instaurem procedimentos administrativos para monitorar as ações locais e exijam das secretarias municipais de Educação, em até dez dias, relatórios completos sobre a situação da alfabetização. Esses documentos deverão conter diagnósticos por escola, metas do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, informações sobre formação de professores, avaliações pedagógicas e adesão ao programa estadual Bahia Alfabetizada, criado em 2025 para apoiar os municípios.
O MP também recomendou atenção especial a projetos estruturantes, como o Todas as Escolas são para Todos os Alunos, que fiscaliza a inclusão de estudantes com deficiência, e o Raízes da Cidadania, voltado à busca ativa escolar em parceria com o UNICEF para reduzir a evasão. Problemas como a precariedade do transporte escolar e condições sanitárias inadequadas nas unidades de ensino também foram apontados como fatores que comprometem o aprendizado.
Com a iniciativa, o Ministério Público busca pressionar os municípios a cumprirem seu papel prioritário na oferta do ensino fundamental e a garantirem o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa.
Fonte: Ministério Público da Bahia / INEP / Bahia Notícias
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