A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 426/2023, que prevê a isenção de taxas e contribuições na instalação de antenas e repetidoras em áreas rurais por um período de cinco anos. O objetivo é estimular investimentos em infraestrutura e ampliar o acesso à internet e telefonia no campo, onde menos de 30% da população possui conectividade adequada, segundo estudos da Universidade de São Paulo (USP).
A proposta isenta as operadoras de cobranças relacionadas a fundos setoriais, como o Fistel, CFRP, Condecine, Fust e Funttel. Após o período de cinco anos, as isenções serão revistas, levando em conta as metas de expansão e melhoria da rede.
O projeto é de iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e foi relatado pelo senador Alan Rick (União-AC). O parlamentar defendeu a medida como um passo essencial para democratizar o acesso à internet e apontou que a renúncia fiscal será pequena em comparação ao impacto positivo para a população rural e para a economia.
“O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é quase ínfima diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha”, afirmou Rick.
O senador também destacou que os fundos setoriais têm baixo aproveitamento. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. O Fistel, por exemplo, acumula superávit superior a R$ 5,5 bilhões.
Agora, o texto segue para análise do Plenário do Senado. Caso seja aprovado, representará um marco para a inclusão digital no meio rural, onde a demanda exige a expansão de 4,4 mil torres atuais para cerca de 20 mil, segundo a USP.
Fonte: Senado Federal / Congresso em Foco
Comentários