O Projeto de Lei 3840/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO), propõe incluir no Código Penal o crime de adultização digital de crianças e adolescentes. O texto define o ato como a erotização precoce com o objetivo de expor, induzir ou estimular menores a simular comportamentos de conotação sexual, destacar zonas erógenas ou executar coreografias e falas típicas do universo adulto, incompatíveis com sua condição de desenvolvimento.
Se aprovado, o crime terá pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circulação desse tipo de conteúdo. Haverá agravantes se o autor for pai, mãe, padrasto, madrasta, tutor ou responsável legal, ou se houver monetização direta ou indireta do material, sendo possível a aplicação cumulativa dessas causas de aumento de pena.
Na justificativa, o deputado cita dados da ONG SaferNet Brasil e do Disque 100, que apontaram aumento de 58% nas denúncias de abuso sexual infantil online em 2023, somando mais de 95 mil casos. Ele ressalta a urgência de legislar sobre novas formas de exploração sexual no meio digital, especialmente após casos recentes expostos pela imprensa.
O tema ganhou prioridade na Câmara dos Deputados após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que revelou a atuação de redes de pedófilos em conteúdos aparentemente inofensivos nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve votar, já na próxima semana, propostas para combater a sexualização infantil na internet.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Câmara/Congresso em Foco
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