O governo federal estabeleceu novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A portaria conjunta do MDS, MPS e INSS, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União, determina que a verificação biopsicossocial — composta por perícia médica e avaliação social — será realizada a cada dois anos para confirmar se o beneficiário ainda atende aos critérios legais.
O objetivo é garantir que o pagamento, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), continue sendo destinado apenas a quem tem direito. No entanto, ficam dispensados da reavaliação:
- PCD com prognóstico desfavorável (impedimentos permanentes e irreversíveis);
- Beneficiários que completarem 65 anos;
- PCD que retornarem ao BPC após suspensão pelo exercício de atividade remunerada ou empreendedora (dispensa por dois anos).
A mudança pode beneficiar mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas ainda em 2025, evitando deslocamentos desnecessários.
A reavaliação será agendada via aplicativo Meu INSS ou pelo banco responsável pelo pagamento. Caso o beneficiário não atenda à convocação, o benefício poderá ser bloqueado por 30 dias, e, em casos específicos, suspenso ou cancelado.
O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e atende idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS, não inclui 13º salário e não gera pensão por morte.
Maiores informações acesse aqui a portaria conjunta MDS/MPS/INSS nº 33/2025.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) / Ministério da Previdência Social (MPS) / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/agência Brasil
Nilton Pereira esteves
Deus é fé e vida e luz