O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova resolução que reajusta o valor máximo financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos de graduação. A medida, chamada “Compromisso Fies”, aumenta em 30% o teto de financiamento para cursos de Medicina, que passa de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025.
Para os demais cursos, o limite de financiamento será de R$ 42.983,70 por semestre, enquanto o valor mínimo financiado para qualquer curso será de R$ 300. O valor de referência será atualizado anualmente pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies).
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a nova regra cobre 85% dos cursos de Medicina no país. “Os alunos do Fies Social têm a garantia de 100% do financiamento dos cursos, não só de Medicina, mas de qualquer outro ofertado pelo Fies”, afirmou o ministro.
A nova norma se aplica tanto aos novos contratos firmados quanto aos aditamentos de renovação a partir do segundo semestre de 2025. Já a adoção integral do Compromisso Fies ocorrerá a partir do primeiro semestre de 2026, com regras mais claras para os encargos financiáveis e a coparticipação dos estudantes.
Entre os principais pontos da resolução está a proibição de cobrança de valores adicionais pelos cursos que ultrapassem o teto do financiamento. Se a mensalidade for superior ao limite estabelecido, a instituição de ensino não poderá cobrar a diferença do estudante. Já nos casos em que o valor for inferior ao teto, o financiamento será calculado com base no valor real do curso.
A nova regra também exige que as instituições informem, a cada processo seletivo, o percentual de reajuste, limitado a até 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para contratos firmados a partir de 2026. A adesão das instituições às novas condições será obrigatória para participação no programa.
A resolução publicada pelo MEC revoga a Resolução nº 54/2023 e atualiza a Resolução nº 11/2017, reforçando os critérios regulatórios para reajustes nos valores dos cursos durante a vigência dos contratos.
A medida, segundo o MEC, busca aumentar a transparência, assegurar previsibilidade nos custos financiados e fortalecer o acesso ao ensino superior com mais equidade.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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