O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (24) uma nova resolução que moderniza o marco regulatório das sociedades de crédito, financiamento e investimento — conhecidas como financeiras. A partir de setembro, essas instituições poderão exercer atividades típicas de fintechs (empresas de tecnologia financeira) de crédito e de instituições de pagamento, ampliando significativamente seu escopo de atuação no mercado financeiro.
Com a mudança, as financeiras passam a ter autorização para atuar como credenciadoras, ou seja, como intermediárias entre comerciantes e bandeiras de cartões de crédito e débito. Também poderão participar do capital social de outras sociedades de crédito, além de exercerem atividades regulamentadas por normas anteriormente dispersas em diversos atos legais.
Em nota oficial, o Banco Central destacou que as novas regras aumentam a competitividade do setor e incentivam que fintechs e instituições de pagamento optem por se tornarem financeiras à medida que seus negócios se expandam. Segundo a autarquia, o novo modelo oferece “um segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”.
A resolução ainda consolida normas que estavam espalhadas por diferentes dispositivos legais e revoga regulamentações em vigor desde 1959, consideradas obsoletas. Entre as permissões formalizadas, está a emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além da possibilidade de captação de recursos no exterior — operações que já estavam previstas em legislações específicas, mas agora passam a constar em um texto único.
De acordo com o Banco Central, a consolidação normativa resulta de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a participação de 33 entidades e indivíduos, incluindo associações de instituições financeiras, escritórios de advocacia e cidadãos.
“A nova resolução traz mais segurança jurídica, amplia o escopo das atividades permitidas às financeiras e reposiciona essas instituições dentro de um cenário mais moderno e competitivo”, informou o BC em comunicado oficial.
Fonte: Banco Central do Brasil / Conselho Monetário Nacional (CMN)
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