Mulheres e homens que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Em 2026, o pagamento corresponde a R$ 81,05 mensais e pode garantir acesso à aposentadoria, salário-maternidade e benefícios por incapacidade.
A modalidade é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, não possuem renda própria e pertencem a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242. Valores recebidos pelo Bolsa Família não entram nesse cálculo.
Para ter direito à contribuição reduzida, também é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos dois anos. O cadastro pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Como começar a pagar o INSS?
Quem já possui PIS, Pasep ou NIS pode utilizar esse número para emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Caso não tenha inscrição, é possível solicitar pelo Meu INSS, utilizando a conta gov.br.
Depois, basta acessar a opção de emissão da guia, informar a competência desejada e utilizar o código 1929, referente à contribuição mensal de 5%. O pagamento também pode ser realizado por carnê.
O vencimento ocorre no dia 15 do mês seguinte ao da contribuição. Os pagamentos precisam atender aos critérios de baixa renda para serem validados pelo INSS.
Outras opções de contribuição
Quem não se enquadra nas exigências de baixa renda pode escolher outras modalidades de contribuição facultativa:
- Plano simplificado: alíquota de 11%, equivalente a R$ 178,31 por mês em 2026, com código 1473. Não exige inscrição no CadÚnico.
- Plano normal: contribuição de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário, com pagamentos de R$ 324,20 a R$ 1.695,11 mensais e código 1406.
O plano normal permite contribuir sobre valores superiores ao salário mínimo, o que pode influenciar o cálculo do benefício futuro.
Quais benefícios estão disponíveis?
Pelas regras gerais, a mulher pode solicitar aposentadoria aos 62 anos, desde que tenha pelo menos 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.
As seguradas também podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, à aposentadoria por incapacidade permanente e ao salário-maternidade, conforme os requisitos de cada benefício.
No caso do auxílio temporário, normalmente são exigidas 12 contribuições mensais e comprovação de incapacidade para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos. Já o salário-maternidade não exige carência, mas é necessário manter a qualidade de segurada na data do parto, adoção ou outro evento previsto em lei.
Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, observadas as condições estabelecidas pela Previdência Social.
A contribuição facultativa representa uma alternativa para quem trabalha exclusivamente em casa e deseja garantir proteção previdenciária. Antes de iniciar os pagamentos, é importante conferir as exigências no portal Meu INSS para evitar recolhimentos que não sejam reconhecidos.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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