O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas online, conhecidas como bets, no país. A sessão será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida e pede a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas.
Participação ampliada
A primeira lista previa a participação de 26 instituições. Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro autorizou a inclusão de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras entidades. Com as alterações, o debate passou a reunir 34 participantes.
A AGU argumentou que a composição inicial concentrava representantes de clubes esportivos e do setor de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões e informações técnicas apresentadas.
Entenda a discussão
Esta é a segunda audiência pública convocada por Fux para tratar do tema. Na decisão que ampliou a participação, o ministro ressaltou que os impactos sociais negativos das apostas já foram considerados em julgamentos anteriores da Corte.
A audiência permitirá a apresentação de argumentos de diferentes setores, mas não representa, por si só, uma decisão sobre a validade da medida provisória. O questionamento apresentado pela ANJL continuará sob análise do STF.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) e Agência Brasil
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários