O Brasil instituiu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), que estabelece diretrizes para fortalecer a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A política busca ampliar o acesso aos serviços de saúde, integrar informações clínicas dos pacientes e fortalecer a telessaúde em todo o país. Entre os princípios previstos estão a centralidade do cidadão, a redução das desigualdades, a proteção de dados pessoais e a soberania digital.
CPF será identificador prioritário nos sistemas de saúde
A nova regulamentação estabelece o CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde e consolida a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de integração das informações do SUS.
O texto também prevê o fortalecimento da infraestrutura digital, a incorporação de tecnologias emergentes de forma segura e responsável e a capacitação de profissionais e usuários para o uso dos recursos digitais.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é fazer com que as informações acompanhem o cidadão ao longo de sua trajetória de atendimento, facilitando a continuidade do cuidado e a comunicação entre os serviços.
Telessaúde já registra milhões de atendimentos
A política consolida iniciativas digitais que já estão em funcionamento no SUS. Atualmente, o sistema conta com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, foram registrados mais de 12 milhões de procedimentos nessa modalidade.
O aplicativo Meu SUS Digital também recebeu mais de 30 novas funcionalidades, ampliando o acesso da população a informações e serviços de saúde.
As ferramentas digitais ainda são utilizadas para apoiar a gestão de atendimentos especializados, acompanhar filas de espera e organizar a jornada dos pacientes, incluindo ações do programa Agora Tem Especialistas.
Plano de implementação terá prazo de 180 dias
A instituição da PNISD foi precedida por discussões nas instâncias de participação e gestão do SUS. A proposta recebeu aprovação do Conselho Nacional de Saúde em agosto de 2026 e foi pactuada posteriormente na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais.
A portaria determina que, em até 180 dias após sua publicação, seja pactuado um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. O documento deverá orientar a implementação das diretrizes em âmbito nacional.
Com a nova política, o governo estabelece uma estrutura para ampliar o uso de informações e tecnologias na rede pública, com foco na integração dos serviços, na melhoria da gestão e na ampliação do acesso da população à assistência.
Fonte: Ministério da Saúde
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