Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas aos prazos tributários para 2027. Nesta sexta-feira (30 de outubro), termina o período para regularizar pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional e para optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular no primeiro semestre do próximo ano.
O Simples Nacional atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para 2027, o calendário foi antecipado em razão da reforma tributária, que introduz mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo.
A opção pelo Simples Nacional terminou em 15 de outubro. Já a escolha pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode ser feita até 30 de outubro, com efeitos no primeiro semestre de 2027.
As empresas que não optarem pelo recolhimento regular continuarão, nesse período, com os dois tributos dentro da sistemática do Simples Nacional. Uma nova oportunidade de escolha está prevista para março de 2027, com efeitos a partir do segundo semestre.
A definição do regime tributário exige atenção ao perfil dos clientes, aos fornecedores, à possibilidade de aproveitamento de créditos e ao impacto dos impostos nos preços e no fluxo de caixa. A orientação é que empresários e contadores revisem as opções antes de formalizar decisões para 2027. As regras específicas do MEI permanecem inalteradas, com opção pelo Simei em janeiro.
Fonte: Agência Brasil; Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)
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